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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:48
Cooperativa médica não pode negar inclusão de profissionais
A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação da Unimed de incluir, em seus quadros médicos cooperados, os autores da ação inicial, um total de sete profissionais.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 17:25
Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal
Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 11:47
Turma aumenta indenização de usuária de plano de saúde que teve parto negado
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Apoiadores Publicado em 16 de Julho de 2020 - 16:47
O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla
O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:14
Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:57
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
A magistrada condenou a Latam a pagar à autora a quantia de R$ 8 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 1.005,13.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:07
Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral
Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:42
Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:22
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:29
Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47
Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:56
Plano de Saúde. Recusa injustificada de cobertura
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação de cláusula contratual
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:33
Penal e processo penal. Reclamação. Reconhecimento da tipicidade penal.
Devolução dos autos à origem para dosar a pena.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:20
Loja não quita prestações seguradas e arca com indenização a cliente
A Câmara manteve a sentença que condenou a loja a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente por não quitar prestações com dinheiro de seguro contratado no cartão da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:00
Sem respeito a processo legal, Executivo não pode fechar mineradora
A Câmara rejeitou o recurso interposto pela administração municipal de Içara, que pretendia sustar operações carboníferas da região
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:09
Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento
Segundo a juíza, existiu dano moral, que no caso decorre da própria e vil situação vexatória do risco da vida e da periclitação da saúde, que veio a ser vulnerada com o comportamento adotado em se tratando de pessoa idosa, de maior labilidade emocional e vítima de trauma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22
Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.
Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.
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Array Publicado em 2010-06-01T17:09:00+00:00
PR apresenta defesa contra representação por suposta propaganda eleitoral antecipada no Rio de Janeiro
A representação contra o PR foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
